Número de leis, decretos e resoluções de interesse da categoria
- LC 999 - Institui o Adicional Operacional de localidade
- L 12.622/07 - Institui o Programa de Saúde Mental
- LC 959 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário
- LC 528 - Institui o ingresso na Carreira de ASP
- LC 548 - Institui o sistema de retribução do ASP
- LC 857 - Licença Prêmio
- LC 975 - Reajuste dos Servidores Públicos do Ano de 2006
- LC 976 - Reestruturação da Carreira dos AEVPs
LC 12.147 - Isenção ao doador de sangue, pagamentos de taxas de inscrição em Concurso Público - LC 883 - Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde.
- LC 12.250 - Assédio Moral
- LC 7.783 - Institui o direito de Greve
- LC 367 - Licença Adoção
- LC 506 - Adicional Noturno
- LC 294 - Faltas Abonadas
- LC 432 - Institui o Adicional de Insalubridade
- LC 898 - Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
- LC 899 - Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
- LC 315 - Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado e dá outras providências
- LC 693 - Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária
- LC 722 - Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária.
- LC 825 - Altera a LC 315
- LC 735 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e provento dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
- LC 681 - Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
- LC 752 - Estende a Gratificação Especial de Atividades - GEA
- LC 943 - Institui a contribição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo
- LC 6.248 - Auxilio Transporte
- LC 7.524 - Auxilio Alimentação
- LC 999 - Istitui o Adcional Operacional de Qualidade
